Revisão criminal. Pretendida redução da pena. Reiteração de pedidos deduzidos em apelação e revisão criminal. Não conhecimento.

Prescrição. Alteração contratual. Abono assiduidade. Férias antigüidade. Vantagens contratuais. Supressão

Jornada de trabalho os intervalos fixados para descanso e alimentação durante a jornada de 6 horas não descaracterizam o sistema de turnos ininterruptos de revezamento

Pessoa jurídica de direito privado. Aposentadoria espontânea. Impossibilidade legal de soma de tempo de serviço anterior à jubilação. Contrato de trabalho. Multa de 40% (quarenta por cento) do FGTS.

Citação epistolar. Agência bancária pertencente ao mesmo grupo econômico. Validade. Doença preexistente. Má-fé não comprovada.

HC. Falência. Art. 35 do Decreto-lei 7.661/45. Prisão administrativa. Revogada. Constituição Federal.

Administrativo. Suspensão no fornecimento de energia elétrica por inadimplência. Possibilidade.

Ação indenizatória. Dano moral. Plano de saúde. Recusa indevida na cobertura de cirurgias.

Doença ocupacional. Indenização por danos morais e materiais. Responsabilidade subjetiva do empregador.

Bem de família. Impenhorabilidade. Hipoteca. Pessoa jurídica. Renúncia.

Assistência judiciária. Condomínio.

Fraude contra credores. Aquisição diretamente da devedora. Conhecimento do estado de insolvência.

Retardamento injustificado da propositura da ação penal. Liberdade concedida.

Competência. Serventuário de cartório.

Conflito de competência. Se a ação criminal foi proferida, em primeira instância, pela Justiça comum.

O fim do protesto por empréstimo nos termos da Lei 11.101/05

Patrícia F. Fonseca Amaral, advogada na cidade do Rio de Janeiro - RJ, pós-graduanda em Direito Civil pelo CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e atualização em Direito e UNIGRANRIO - Universidade do Grande Rio.

Jornalista. Art. 302, § 1º e 2º, da CLT. Violação não configurada.

Execução fiscal. Penhora em saldos de conta-corrente. Excepcionalidade.

Alteração contratual. Violação do art. 468 da CLT.

Locação. Fiança. Prorrogação de contrato por tempo indeterminado.